Com o retorno dos trabalhos da comissão mista da reforma tributária, está programada para quarta-feira (5), às 10h, audiência virtual com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O colegiado, que pretende unir as propostas de emenda à Constituição de reforma da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e as sugestões do governo, ficou sem se reunir por mais de quatro meses.
A primeira parte da reforma proposta pelo governo trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.
Guedes deverá ser cobrado por deputados e senadores sobre as demais fatias da proposta do governo. Líderes avaliaram a primeira etapa como tímida, atrasada e incompleta. O ministro também deverá esclarecer a sugestão de criar um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. No domingo (2), o presidente Jair Bolsonaro disse que “o povo não quiser”, não recriará uma nova CPMF.
“Eu falei para ele [Paulo Guedes], quando for apresentar a vocês, botar os dois lados da balança. Se o povo não quiser, não vou falar nem do Parlamento, porque nós e o Parlamento somos subordinados ao povo. Se o povo acha que não deve mexer, deixa como está”, disse Bolsonaro. Segundo o presidente, não haverá aumento de carga tributária.
Veja abaixo a agenda da semana:
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara pode votar mudanças feitas pelo Senado na medida provisória que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia de covid-19 (MP 946/2020). Os senadores ampliaram as possibilidades de saque para também permitir, durante o período de pandemia, a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador que tenha pedido demissão, que tenha sido demitido sem justa causa ou por força maior. A medida perde a validade na terça-feira (4).
Estão na pauta outras três MPs e oito projetos de lei. Entre as MPs, pode ser votada a MP 950/2020, que trata de medidas temporárias emergenciais ao setor elétrico e também está perto de perder validade e ainda precisa ser analisada pelo Senado.
Os projetos tratam de medidas destinadas ao enfrentamento à covid-19: o PL 2306/2020 estabelece incentivo fiscal para as empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao novo coronavírus. Também foi pautado o PL 3332/2020, que cria linha de crédito emergencial a trabalhadores autônomos que realizam o transporte de alunos para estabelecimentos escolares e universitários.
A reunião de líderes deve ocorrer na segunda-feira (3), em horário ainda a ser definido. A prioridade de votações é definida nesse encontro.
Senado
O Senado pode votar a proposta que torna o Fundo de de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente (PEC 26/2020). O fundo é responsável pelo financiamento de mais de 60% da educação básica no país. A PEC foi aprovada pela Câmara no fim de julho e é relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), que já sinalizou que não deverá fazer mudanças no mérito da proposta.
A reunião de líderes do Senado está prevista para terça-feira (4) às 10:30. Projetos sugeridos pelas lideranças e outras matérias de combate à pandemia deverão entrar em pauta. Além disso, senadores têm votado medidas provisórias que passam pela Câmara.
Com Congresso em Foco
