O Ministério da Defesa enviou nesta terça-feira (08) ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação na qual afirmou que “não há que se falar em militarização da política ambiental”.
O documento foi enviado após determinação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação do PV que questiona o decreto do governo que permite ação das Forças Armadas na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
O decreto foi assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, e o PV argumenta que houve “verdadeira militarização da política ambiental” brasileira. O PV também diz que o decreto “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”.
“A atuação das Forças Armadas na Operação Verde Brasil tem sido efetuada de forma efetiva e colaborativa com os órgãos ambientais envolvidos, trazendo resultados concretos que são traduzidos em números de apreensões e eliminação de focos de incêndio, de modo que não há que se falar em militarização da política ambiental brasileira, nem tampouco usurpação de competências ambientais pelos militares”, afirmou o Ministério da Defesa.
Ainda na manifestação, a pasta afirmou que as Forças Armadas podem ser acionadas para manter a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio em situações excepcionais, quando esgotados os instrumentos dos órgãos que detém o poder de polícia.
O governo acrescentou ainda que Marinha, Exército e Aeronáutica podem atuar na segurança pública interna do país, desde que isso seja de forma excepcional, temporária e justificada pela incapacidade dos órgãos competentes de garantirem a lei a ordem.
Diante dos argumentos apresentados, o ministério pediu a rejeição da ação do PV e afirmou que a questão ambiental não deve ser usada para debate político. “O exercício das competências legais e institucionais pelas Forças Armadas não pode servir de subterfúgio para discussões eminentemente políticas, capazes de prejudicar e colocar em cheque uma atuação eficaz de proteção ambiental”, acrescentou.
Com Assessoria
