A 85 dias do fim do ano, o Congresso não cumpriu sequer o “passo zero” para desemperrar as discussões, que é justamente a instalação da Comissão Mista de Orçamento, colegiado responsável por dar um parecer sobre a proposta do governo e fazer eventuais mudanças. Normalmente, a comissão inicia os trabalhos ainda no primeiro semestre do ano.
Mesmo em meio à pandemia, Câmara e Senado organizaram sessões on-line. Houve também sessão do Congresso Nacional de forma remota. A demora se deve ao impasse pelo comando da comissão, que tem como pano de fundo a disputa pela Presidência da Câmara. Desde o início de 2020, um acordo selado entre os congressistas colocaria na presidência da CMO o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A briga já levou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a cancelar por duas vezes a reunião de instalação da CMO, sem contar sucessivos adiamentos da convocação dos parlamentares desde o início do ano.
Em anos anteriores, o Congresso já adiou a votação do Orçamento até o ano seguinte, mas nunca houve problema semelhante com a LDO. O Estadão/Broadcast ouviu técnicos do governo, do Congresso e de órgãos de controle, que foram unânimes na avaliação de que, se a LDO não for aprovada, o governo não pode executar nenhuma despesa.
Da Redação com Assessoria