Por João Pedro Marques, da Diretoria de Redação
A polêmica decisão do ministro Marco Aurélio de Mello ao mandar soltar o traficante André Oliveira Macedo, o André do RAP, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), felizmente revogada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo placar de nove a um, não é a primeira de sua carreira de quase 30 anos na mais alta Corte do País. A decisão do Pleno confirmou ato do presidente do STF, Luiz Fux, que restabeleceu a prisão de André do RAP, que, segundo ele, “debochou do Judiciário”.
Vinte anos atrás, mais exatamente em julho de 2000, Marco Aurélio viveu semelhante situação. Como agora, na época o ministro nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo, desferiu duras críticas ao então presidente do STF, Carlos Velloso, que, assim como Luiz Fux, revogou a libertação do banqueiro Salvatore Cacciola, dono do Banco Mrka, envolto em uma série de financeiras que viam causado graves prejuízos econômicos ao Brasil.
Como em julho de 2000, agora em outubro de 2020, Marco Aurélio falou em autoritários do presidente do Supremo e de autofagia com a revogação de decisões individuais de ministros. Ele detonou com as mesmas palavras o ministro Velloso como agora detona o ministro Fux. As únicas diferença que separam essas duas décadas é que Aurélio era, então, vice-presidente do Supremo e que o beneficiado por ele 20 anos antes era um banqueiro corrupto, que levou muita gente à falência e quase destruiu o sistema bancário nacional, e nos dias atuais o beneficiado é um traficante, um dos líderes de um dos mais perigosos e cruéis grupos do crime organizado no País.
Da mesma forma que 20 anos atrás, Marco Aurélio também argumentou que não imaginava que o Cacciola ia fugir e o Cacciola fugiu. Agora a mesma coisa: determinou duas residências para o André do RAP ficar e o sujeito fugiu.
Portanto, é o mesmo discurso, o mesmo ministro e as mesmas decisões. Repete as mesmas decisões contraditórias e o mesmo discurso. Ou seja, decisões que observam as letras frias da lei, mas não observam os riscos para a sociedade. No caso do André do RAP o risco de vidas, de tantas pessoas que são vítimas do PCC, que espalha bandidagem, assassinatos e vícios. No caso do banqueiro, o risco de perda econômica para a sociedade, com riscos para o sistema financeiro, fraudes e corrupções
