Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Oliveira para o TCU

Com 23 votos a 3, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20/10) o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga do ministro José Múcio Monteiro, que se aposenta a partir de 31 de dezembro.

 A indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue para o plenário da Casa. Lá, Oliveira necessita obter votos favoráveis de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A princípio, a sessão está marcada para essa quarta-feira (21/10).

Aos senadores, o ministro disse ter “orgulho” de ter trabalhado com o então deputado Jair Bolsonaro e com o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de quem é padrinho de casamento, mas afirmou que isso não atrapalharia em seu trabalho.

“A limitação da atuação do ministro do TCU é dada pela lei. E entender que um ministro possa atuar como advogado ou em benefício próprio do presidente da República é um equívoco. Porque há uma colegialidade dentro do tribunal, que se baseia pelos votos dos ministros em premissas técnicas”, afirmou.

Oliveira explicou que a antecipação da sabatina foi motivada pela excepcionalidade dos trabalhos no Senado e na Câmara devido à Covid-19, às eleições municipais, às reformas pretendidas pelo governo e pela aprovação do orçamentário de 2021.

Da Redação com Assessoria

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