Sergio Moro defende retroatividade da PEC da 2ª Instância

O relator da PEC da segunda instância admite pressões políticas e retira retroatividade do texto que abrangeria casos antigos. O deputado Fábio Trad reconhece que a resistência dos partidos é grande e mudou o posicionamento em troca de apoio ao projeto. Com o entendimento, a prisão seria aplicada a partir dos novos processos, ou seja, abertos depois da aprovação e promulgação da emenda. Em 2016, o STF definiu que a execução da pena começaria na segunda instância, mas a corte voltou atrás em julgamento no ano passado.

Em caso de retroatividade, o ex-presidente Lula, por exemplo, voltaria para a cadeia como consequência da condenação no processo do triplex do Guarujá. O relator da PEC, deputado Fábio Trad, do PSD, admite que mudou o texto por causa das pressões políticas. “Se fosse para fazer o relatório nas minhas convicções jurídicas, mesmo assim eu manteria a tese, ainda que eu não as tivesse e adotasse a tese da aplicabilidade imediata para todas as áreas, penal e não penal da PEC, nós teríamos essa barreira de natureza política que é muito visível”, afirma. Ele acrescenta que a PEC não teria o apoio nem de cem parlamentares, caso a retroatividade fosse mantida.
Com Jovem Pam

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