Em meio ao atrito entre governo federal e Congresso por causa do Orçamento de 2021, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrou, ontem (7/4), a resolução para o impasse do Projeto de Lei do Congresso 28/20, que estima receita e despesas da União para o exercício financeiro de 2021: “Precisamos de orçamento sancionado ou vetado”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até o dia 22 de abril para sancionar ou vetar o projeto. O presidente da Câmara, todavia, reforçou que os acordos feitos entre o Congresso e o Ministério da Economia, chancelado pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), sejam cumpridos.
“Quem excedeu no seu acordo, vai ter que voltar atrás. Quem excedeu. A nossa prioridade não é essa discussão. Isso fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. Absolutamente, nem para o presidente nem para os órgãos que dele precisam para fazer política pública se desenvolver no ano de 2021”, declarou Lira. “Todo acordo deve ser honrado em sua plenitude, de parte a parte”, acrescentou.
Eventuais falhas
Os cortes nas despesas obrigatórias em troca da ampliação de emendas parlamentares geraram problemas. Parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) parecer sobre a peça orçamentária aprovada.
Nesta quarta, o órgão de controle disse que aguarda informações mais precisas para analisar eventuais falhas.
“Penso que a sanção é um ato que corrobora uma aprovação feita pelo Congresso Nacional. Se por acaso venha a se ter algum tipo de improbabilidades, se corrige com PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional], com contingenciamento e com vetos”, afirmou Lira.
Da redação com Metrópoles
