STJ decide que Justiça trabalhista resolva leilão do Torre Palace Hotel

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma nova decisão judicial sobre o impasse na venda do Torre Palace Hotel, no Setor Hoteleiro Norte, coração da capital do país. Segundo a decisão do ministro Antônio Carlos Ferreira, a competência para decidir sobre o leilão é da Justiça trabalhista. Assim, a 13ª Vara do Trabalho de Brasília é que vai determinar todas as questões relacionadas ao leilão e à venda do prédio, abandonado desde 2013.

Em dezembro do ano passado, após leilão com preço mínimo de R$ 17, 5 milhões, a vencedora do pregão do Torre Palace Hotel denunciou fraude da concorrente e entrou na Justiça.

Os herdeiros do prédio também pediram a anulação do leilão, alegando discrepância nos valores da venda do imóvel. A empresa compradora solicitou desistência ao alegar que não foi informada sobre outro processo judicial referente à venda do Torre Palace Hotel no Juizado de Direito da Vara de Falências e Recuperações. Isso configurou conflito de competência.

“Diante do exposto, conheço do presente conflito positivo de competência para declarar competente o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Brasília para processar o concurso especial de credores na forma da lei, no que se refere ao imóvel objeto deste conflito, e decidir todas as questões relacionadas ao leilão realizado”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira.

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