Supremo prorroga resolução sobre medidas preventivas contra a Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, decidiu nesta quinta-feira (30/9) prorrogar até o próximo dia 15 o prazo de vigência da resolução que dispõe sobre as medidas de prevenção contra a Covid-19 no âmbito da corte.

Assinada em 30 de março deste ano, a norma teria a vigência encerrada nesta quinta, mas, em razão da necessidade de manutenção das medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus e da comprovada eficiência de sua implementação, o ministro decidiu prorrogar o prazo. Fux considerou ainda que na próxima quinzena parte significativa dos servidores e colaboradores do tribunal (pessoas acima de 38 anos) terá concluído o processo de vacinação, com o recebimento da segunda dose.

Entre outros pontos, a Resolução 729/2021 prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras e a aferição de temperatura de todos os que ingressarem na casa. Além disso, suspende a visitação pública e define que o atendimento judicial de partes, advogados, procuradores, defensores e interessados se dará por meio telefônico ou eletrônico.

Com a prorrogação, continua suspenso o atendimento presencial aos públicos externo e interno, salvo as exceções contidas na própria resolução. A realização de trabalho remoto pelos servidores também fica mantida para todas as atividades com ele compatíveis. Com informações da assessoria do STF.

Da redação com o ConJur

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