Câmara aprova PEC com aumento de repasses de tributos a municípios

Nesta quarta-feira (6/10), a Câmara aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União às cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto segue para promulgação.

Atualmente, as cidades ficam com 22,5 dos 49% arrecadados com imposto de renda e IPI. Com a PEC, o número sobre para 23,5 pontos percentuais, e o repasse global aumenta de 49 para 50% da arrecadação.

A proposta prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos de vigência da norma. O repasse a mais será de 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos. Já no terceiro, de 0,5 ponto percentual. Do quarto ano em diante, de um ponto percentual.

Se a alteração for promulgada ainda neste ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores serão depositados em todo mês de setembro.

Também se beneficiam com tais transferências constitucionais os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em 2020, o valor total transferido pelo FPM foi de R$ 87 bilhões. Até o último mês de setembro de 2021, o total foi de R$ 78 bilhões. Desde 1988, os repasses aumentaram duas vezes em um ponto percentual, nos anos de 2007 e 2014. Tais valores são repassados em julho e dezembro de cada ano.

“A medida pode suavizar os efeitos da crise que se abateu no Brasil e nas finanças dos municípios, já que a queda de arrecadação não é acompanhada pela redução de despesas obrigatórias”, diz o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator da PEC pela comissão especial. Segundo suas estimativas, o valor a ser repassado a mais totalizará R$ 1,5 bilhão. Com informações da Agência Câmara.

Da redação com o ConJur

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