Conselho de procuradores-gerais pede veto à lei de abuso de autoridades
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou nota para pedir o
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Autor: Isa Ramos
Senadores querem voto aberto para embaixador
Senadores de diversos partidos têm pressionado o presidente Davi Alcolumbre para retomar a discussão sobre o voto aberto. A iniciativa tem
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Audiências públicas sobre a reforma da Previdência dominam a semana da CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) dedicará quase toda a semana a audiências públicas com estudiosos, representantes
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Governo federal vai mudar critério de bolsas de mestrado e doutorado
O novo sistema de escolha levará em conta o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos municípios onde as faculdades estão
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Governadores da Amazônia Legal lamentam posicionamento do governo brasileiro
Por meio de nota, governadores da Amazônia Legal lamentaram que as políticas e declarações do governo brasileiro tenham levado à
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Nota Pública: Procuradores veem ‘reputação do País afetada’ após decisão de Toffoli
Em nota pública, subprocuradores-gerais que integram as Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal classificaram
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Senado: pauta do Plenário inclui PECs e projeto em favor do idoso
A pauta do Plenário da próxima semana está trancada pela medida provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019). A proposta, aprovada
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Suspensão de ação da Lava Jato serve só para um réu, diz Gilmar Mendes
Em nova decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a suspensão da ação penal da Operação
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INVERSÃO DE PAUTA: Promotores veem ‘graves riscos’ em avanço do projeto de abuso de autoridade.Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (15)
ALERTA Em nota divulgada pela maior e principal entidade da classe em todo o País, os promotores e procuradores apontam
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STF aprova orçamento de 2020 sem aumento de salário de ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o orçamento da Corte para o ano de 2020. Em sessão administrativa, ficou decidido
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