Por Letícia Valadares
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou nesta quarta-feira (04), que a votação das sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), será colocada em plenário mesmo que a Corte se mantenha com o entendimento atual, de não prever o consentimento do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares.
Eunício argumenta que é natural que o Senado delibere. “Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Senado delibere, porque é o que diz a Constituição Federal. Não cabe a esta Casa interferir na outra Casa. Não cabe a este Poder, que é independente, interferir em outro Poder, que também é independente. Mas está muito claro, quem julga ministro do Supremo é a Constituição, quem julga parlamentar federal também é a Constituição, não a legislação ordinária’’, disse.
O julgamento do STF está marcado para o dia 11 de setembro. Os senadores decidiram, por 50 votos a 21, que a Casa vai aguardar o Supremo julgue uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que defende a necessidade de medidas cautelares contra parlamentares serem autorizadas pela Câmara ou pelo Senado.
