Senado aprova, de forma simbólica, a MP do Refis

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (05), em votação simbólica, a medida provisória (MP) que permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas. A Medida Provisória do Refis, MP 783/2017, perderia a validade no dia 11 de outubro.

A votação só aconteceu após um acordo que retirou do texto, os chamados jabutis, que são matérias estranhas ao objetivo original da proposta. As mudanças feitas pelos senadores, não são consideradas uma alteração no texto. O relatório, que foi votado pelos deputas, seguirá agora para a sanção presidencial.

Entre os trechos que foram retirados do texto, estavam o perdão das dívidas tributárias federais de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional e a inserção de cobrança de tributos por cinco anos. O segundo ponto retirado, foi o que tratava de impugnação das mudanças feitas nas normas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O outro trecho tratava da compensação de dívidas tributárias com bolsas de estudo no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

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