Por Letícia Valadares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou a presidente da Corte, Cármen Lúcia, um pedido de redistribuição de inquérito feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A investigação se baseou no relato de cinco delatores da Odebrecht, sobre repasses do Grupo ao deputado. O principal alvo da investigação é o pai de Maia, ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia.
As decisões sobre redistribuição, devem ser tomadas pela presidência do STF, mas Fachin apontou razão no pedido de Maia , de que não há conexão entre os fatos em apuração no inquérito e a Operação Lava Jato, da qual ele é relator. De acordo com o ministro, a apuração do inquérito em questão é para a investigação de suposto pagamento de vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht a agentes políticos importantes do Rio de Janeiro, integrantes do PMDB.
Fachin reforçou que esses pagamentos devem ter acontecido durante a tramitação e aprovação da Medida Provisória n. 613/2013. “A circunstância dos fatos apresentarem similitude com o que se apura no aludido procedimento inquisitivo não autoriza a distribuição por prevenção, mormente porque, ao que tudo indica, o Grupo Odebrecht se utilizava de planilhas para controlar o pagamento de propinas relacionadas aos negócios espúrios celebrados por intermédio de agentes públicos não só com a Petrobras S/A, mas também com outras empresas e órgãos estatais, exsurgindo, daí, a prescindibilidade da tramitação conjunta dos inquéritos, conforme assentou o Plenário desta Suprema Corte na questão de ordem citada”, falou.
