REVIRAVOLTA
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 a 5 decidiu nesta quarta-feira (8) que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.
AÇÕES PENAIS
A discussão girou em torno de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.
Durante encontro na residência oficial do presidente do Senado,Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta quarta-feira (8) Jair Bolsonaro, reuniu-se também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para informar governadores detalhes do novo pacto federativo. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (08/05), na residência oficial do presidente do Senado. Bolsonaro disse que é hora de “buscar novos caminhos para salvar o Brasil e que “o governo está aberto ao diálogo”. A ideia do Executivo, alinhada com o Legislativo, é flexibilizar questões orçamentárias nos estados e, assim, conseguir apoio para a reforma da Previdência com aliados dos governadores no Parlamento.PESQUISA CNI
A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria. Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas.
SEM INFORMAÇÃO
Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.No levantamento, mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma.
APOIO CATÓLICO
Tudo indica que bispos eleitos durante a 57ª Assembleia-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP) até sexta-feira, 10, a Igreja manterá sua atuação, sem “rupturas”, reafirmando posicionamentos já conhecidos.Além da tradição de marcar uma audiência da cúpula com o papa Francisco, a presidência recém-eleita da CNBB pretende se reunir com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo do encontro é abrir um “canal de diálogo” com o governo e discutir temas voltados à Igreja.
BRIGA BOA
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quarta-feira, 8, que vai “brigar” para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) permaneça sob seu ministério, em vez de voltar para o Ministério da Justiça, conforme acordo firmado com parlamentares e o governo.”Hoje é dia de briga. E hoje eu estou brigando com o juiz (sic) Sergio Moro”, disse Damares. “Estou brigando pela Funai, a Funai vai ficar comigo. A Funai não vai para o Ministério da Justiça. E aqui, os parlamentares que estão presentes, eu convoco os parlamentares. A Funai vai ficar com a mamãe Damares, e não com papai Moro. Lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse a ministra. Moro respondeu que não pretende lutar pela Funai
IRRITADOS
A medida não agradou à alta cúpula militar, depois que o governo anunciou que o Ministério da Defesa sofrerá contingenciamento de 43% no orçamento. O governo atribui o corte a um processo de equalização orçamentária disseminado na Esplanada dos Ministérios em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
AÇÃO DA PF
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira, 8, um total de 18 mandados de prisão, 36 mandados de busca e outras medidas cautelares para desarticular uma organização criminosa ligada a crimes ambientais. Ao todo, aproximadamente 180 policiais estão em operação no Acre, Amazonas e Minas Gerais. Entre os detidos estão servidores do Ibama, policiais militares lotados na cidade de Boca do Acre (AM) e grandes pecuaristas da região sul do Estado do Amazonas.
INVESTIMENTOS
De 2016 a 2017, os investimentos públicos no país tiveram um recuo de 13,3%, ao passar de R$ 92,7 bilhões para R$ 80,3 bilhões. O dado é da Conta Intermediária de Governo, divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que analisa as contas dos governo federal, estaduais e municipais.De acordo com o IBGE, a queda foi puxada pelo recuo de 40% dos investimentos de governos municipais. Os governos federal e estaduais tiveram altas de 0,9% e de 8,8%, respectivamente.
FRASE DO DIA
“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta-feira (8), ao mudar seu voto no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.
