O Superior Tribunal de Justiça(STJ) publicou nesta quarta-feira (8) a decisão do tribunal de reduzir a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP).
Na prática, a publicação abre prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente apresentar os chamados “embargos de declaração”. Por meio deste recurso, os advogados podem esclarecer pontos da decisão, pedir nova redução da pena e até absolvição.
Passada esta etapa, o caso de Lula deve ser encerrado no STJ e seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal. Condenado em um processo da Lava Jato, o ex-presidente afirma que não cometeu crimes, e a defesa dele diz que não há provas.
Redução da pena
No mês passado, por unanimidade, os ministros do STJ reduziram de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias a pena de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Também reduziram as penas de multa: de R$ 1,2 milhão para R$ 181 mil e de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões (valor do apartamento).
No entendimento da Justiça até agora, Lula recebeu um apartamento da OAS em retribuição a contratos da empresa com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.
Progressão de regime
De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.
Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto. Com a redução, Lula teria direito a pedir progressão em setembro, mas alguns juristas defendem que isso pode ser antecipado.
Da Redação com informações do G1
