OPINIÃO DIVIDIDA
Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro deixou bem claro durante café da manhã com jornalistas, que não participará das manifestações a favor do seu mandato neste domingo, 26. Segundo a rádio Band News, o presidente afirmou ser contra posicionamentos mais radicais.”Quem defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional está na manifestação errada”, disse ele, segundo a rádio. Bolsonaro afirmou ainda que “essa pauta está mais para Maduro”, numa referência ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Os atos também dividiram o PSL, que não vai apoiá-los institucionalmente.
CONGRESSO DESPREOCUPADO
Entidades de defesa do consumidor, representantes do Judiciário e lideranças de todo o país se reunirão, nesta quinta-feira,(23), no Centro de São Paulo, num ato em defesa da aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015, que cria mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento parado na Câmara dos Deputados desde 2015. No Brasil, segundo dados da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas e do SPC- Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), há cerca de 60 milhões de brasileiros endividados. A metade é considerada superendividada. Isso quer dizer que 30 milhões de pessoas estão impossibilitadas de quitar suas dívidas sem comprometer custos relacionados à sua subsistência, como moradia e alimentação.
PROPOSTA PARADA
O projeto de lei foi uma iniciativa do Senado, em 2012, foi aprovado naquela Casa, em 2015, e desde então está na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando um capítulo de superendividamento, no qual se estabelecem regras para oferta de crédito e são garantidas melhores condições para conciliação de dívidas com as instituições financeiras. A proposta já foi aprovada no Senado, mas está parada na Câmara há três anos
No Recife, onde ministra palestra sobre o combate à corrupção, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, não descartou a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro vetar a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.No entanto, considerou que, por questões jurídicas, o veto não parece viável, mas pediu uma avaliação a respeito.”Me parece que nesse ponto não seria viável um veto. A medida provisória modifica a legislação atual. Então, com a mudança da legislação, volta a vigorar a legislação anterior, que estabelecia a localização do Coaf na Fazenda. Não me parece ser possível um veto, mas é algo a ser avaliado”, disse Moro,FAZ PARTE
Contrariado, o ministro também repercutiu a votação no Congresso que tirou o Coaf de sua pasta. “Faz parte, o governo fez uma proposta legislativa e ela foi colocada no Congresso. Houve votação e, por maioria apertada, decidiu-se pela volta do Coaf para o Ministério da Economia. Embora, evidentemente não tenhamos gostado da decisão, nós respeitamos o Parlamento”, afirmou o ex-juiz.
AÇÃO DO PT NO STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 12 de junho o julgamento de uma ação do PT que contesta decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública federal. O PT alega que criação e extinção de órgãos da administração pública são matéria exclusiva de lei, de iniciativa do Congresso.Esta será a primeira vez que o plenário do STF vai se debruçar sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro. O relator da ação do PT é o ministro Marco Aurélio Mello
MEIO TERMO
Deputados da oposição e outras legendas, como o PSDB, defendem que o governo tire os trabalhadores rurais da reforma da Previdência. As críticas às mudanças no sistema previdenciário do trabalhador do campo foram feitas na Comissão Especial que discute a PEC na Câmara dos Deputados. O relator da proposta na comissão, Samuel Moreira (PSDB-SP), no entanto, defendeu que é importante chegar a um meio termo: incluir o campo na reforma, mas evitar que as novas regras dificultem o acesso ao benefício.
DIREITA RACHADA
A direita se divide pela primeira vez este ano. Há os que querem ir às ruas no próximo domingo(26) para apoiar o presidente Bolsonaro e protestar contra o Congresso e o Supremo Tribunal. Outros acham que será perda de tempo.
ECONOMIA
A arrecadação das receitas federais somou R$ 139,030 bilhões, em abril de 2019, informou hoje (23) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia (SRF). Houve aumento real (descontada a inflação) de 1,28%, na comparação com o mesmo mês de 2018.Em abril, as receitas administradas por outros órgãos (principalmente royalties do petróleo) foram as responsáveis pelo crescimento da arrecadação, ao totalizarem R$ 11,030 bilhões, com crescimento de 24,82%.As receitas administradas pela SRF (como impostos e contribuições) chegaram a R$ 127,99 bilhões, com queda real de 0,34%.
FRASE DO DIA
O setor privado não investe em ditaduras”. “Temos aí o exemplo da Venezuela”, disse. “Reafirmar a democracia como o governo faz, apesar de alguns percalços no seu entorno, é fundamental “, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
