A medida provisória (MP) que criava um novo marco regulatório do saneamento básico perdeu validade nesta segunda-feira (3), e o Senadodecidiu dar urgência a um projeto que trata do mesmo tema.
O projeto foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e, com a urgência aprovada pelo plenário, pode ser votado mais rapidamente pelos parlamentares.
A medida provisória foi editada ainda no governo Michel Temer, e Jereissati foi o relator. Mas não houve acordo no Congresso para o texto ser aprovado.
Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso.
Projeto apresentado
No projeto apresentado ao Senado, Tasso Jereissati recuperou grande parte do parecer que elaborou quando analisou o tema na tramitação da MP.
“O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto”, argumentou o parlamentar.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi escolhido relator do texto na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Se a proposta for aprovada no plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, onde não tem prazo para ser votada.
Da Redação com informações do G1
