A Associação Médica Brasileira (AMB) promete ir à Justiça contra a proposta do Ministério da Educação (MEC) de autorizar faculdades particulares a participarem do processo de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.

Em nota, a AMB diz que a proposta é “ilegal”, pois fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê que somente universidades públicas possam realizar revalidação. Ressalta ainda que a inclusão de instituições particulares possa levar a um processo de “mercantilização” da revalidação de diplomas.

A proposta está na minuta da portaria que definirá novas regras para a revalidação de diplomas médicos no País. O documento foi concluído na última terça, 16, após dois meses de discussões de um grupo de trabalho formado pelo MEC para tratar do assunto. A AMB, uma das integrantes do grupo, disse que foi ignorada. “Infelizmente, o GT foi usado para conferir uma pretensa legitimidade para uma proposta que já estava montada pelo MEC”, declarou, em nota, o presidente da entidade, Lincoln Ferreira.

Da Redação com Assessoria