Três dos cinco nomes indicados na semana passada pelo governo para compor a diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) são egressos das Forças Armadas. A presença majoritária de militares no órgão recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dado (LGPD) chamou a atenção do setor. Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos.
“O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito, em comparação aos 20 países economicamente avançados do mundo”, afirmam os pesquisadores.
Em vigor desde setembro, a nova lei regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável “por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento” do novo marco do setor.
Indicado para um mandato de seis anos, o diretor-presidente do órgão será Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Coronel reformado do Exército, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, de quem é amigo. Joacil Basilio Rael, também militar reformado e assessor da presidência da Telebrás, foi indicado para o mandato de quatro anos. Ele é professor e especialista em segurança de dados, política de segurança, criptografia e compactação de dados.
Megassabatina
Os indicados para diretoria de agências reguladoras serão sabatinados hoje no Senado. São ao todo 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq.
O Estadão/Broadcast apurou que a megassabatina será pró-forma, já que articulação política do governo atuou pela aprovação dos nomes junto aos senadores. É mais um movimento que mostra a mudança de postura da gestão Bolsonaro, que abandonou a beligerância com o Legislativo em busca de apoio político para a reeleição.
Com o armistício no Senado, nomes que aguardam pela sabatina há meses finalmente poderão assumir os cargos aos quais foram indicados. É o caso de Carlos Baigorri, servidor e superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), indicado para o cargo de conselheiro do órgão regulador há um ano – a mensagem de Bolsonaro ao Senado com o nome de Baigorri foi enviada em outubro de 2019.
Com Assessoria