Senado deve votar nova Lei de Falências nesta quarta-feira(25)

Na última semana de campanha antes do segundo turno das eleições municipais de 2020, o Senado tem sessão marcada na quarta-feira (25) para tentar votar o projeto que atualiza a Lei de Falências.

O relator da proposta, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu no último dia 11 com integrantes do governo, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para ouvir sugestões sobre o tema. O relatório ainda não foi apresentado.

A matéria possibilita financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, se o projeto passar pelo Senado sem alterações, segue para sanção presidencial. Caso os senadores modifiquem alguma parte do conteúdo do texto, ele retorna para análise dos deputados.

Também estão na pauta o projeto que combate a fraude eletrônica e o que inclui os estados de Minas Gerais e Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Até o momento, o Senado só deve realizar uma sessão nesta semana. Entre os senadores, apenas Vanderlan Cardoso (PSD-GO) está envolvido diretamente com a disputa municipal. Ele tenta se eleger prefeito de Goiânia, tendo como adversário o ex-governador Maguito Vilela (MDB). Os demais senadores atuam em seus redutos eleitores nas campanhas de aliados.

Com Congresso em Foco

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