A secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a corte garanta o direito de silêncio da secretária e de não produzir provas contra si mesma no depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid.
Mayra ficou conhecida como “capitã cloroquina” por sua defesa do medicamento, sem comprovação científica para o tratamento do coronavírus. O depoimento da secretária está marcado para a próxima quinta-feira.
Um dia antes, a CPI deve receber o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Na semana passada, Pazuello conseguiu no STF o direito de permanecer em silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, de alguma forma, incriminá-lo. O ex-ministro está proibido, porém, de mentir sobre todos os demais questionamentos.
De acordo com habeas corpus preventivo enviado pela defesa de Mayra ao Supremo, a secretária tem “atuado, permanentemente, com integral respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
“Todos os seus atos encontram-se respaldados por documentos produzidos pelo Ministério da Saúde e por documentos e publicações científicas, produzidas por pesquisadores de renome nacional e internacional sobre abordagem farmacológica da doença decorrente do coronavírus”, afirmou a defesa de Mayra.
No documento, a defesa da secretária também pede que o depoimento possa ser interrompido “sem que sejam adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade” se a CPI desrespeitar as prerrogativas dos advogados de Mayra e as garantias a ela asseguradas.
A defesa ainda disse que a secretária “considera a Comissão Parlamentar de Inquérito o local propício para esclarecimento à população sobre as distorções veiculadas com o propósito de desacreditar medicações que poderiam ter significativo papel na redução das mortes”.
Quando o sistema de saúde do Amazonas estava prestes a entrar em colapso, Mayra visitou o estado em comitiva e já pressionou pelo uso de medicamentos de eficácia não comprovada contra a covid-19.
