STF pede informações a Bolsonaro sobre desrespeito a medidas sanitárias

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, antes de decidir sobre o pedido liminar feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que o mandatário cumpra as medidas do Ministério da Saúde de enfrentamento à epidemia da Covid-19, principalmente quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social, sob pena de multa. As informações, requisitadas na ADPF 845, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União.

No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB. “Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido”, afirmou.

Na ADPF, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras e álcool gel e não participar de aglomerações.

Para o partido, no entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Da redação com o ConJur

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