PGR diz ao STF que Salles não deve ser afastado do cargo por obstruir investigação

A Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ontem (10/6), se disse contrária a um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi protocolado por uma advogada, acusando o ministro de obstruir a investigação contra ele porque não entregou seu telefone celular à Polícia Federal.

A advogada sustenta que, “de forma inequívoca, o ministro Ricardo Salles, que como ministro tem o dever legal de cumprir ordens judiciais de outros poderes, incorreu, em tese, em tipos penais de improbidade administrativa visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de orcrim internacional”.

O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, no entanto, diz que a advogado é “parte ilegítima para postular a adoção de medidas”. Afirma, também, que o ministro entregou o telefone celular à autoridade policial de maneira espontânea, embora não o tenha feito no dia 19 de maio quando foi alvo de operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre.

“Consequentemente, eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superadas pela entrega voluntária de seu telefone celular”, sustentou Jacques de Medeiros. O ministro Alexandre de Moraes ainda vai decidir que seguimento dará ao pedido.

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Pet. 8.995

Da redação com o ConJur

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