INSS: Bolsonaro veta isenção de carência a quem tem lúpus ou epilepsia

A Secretaria-Geral da Presidência informou ontem (22/6) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que incluía epilepsia e lúpus na lista de doenças que seriam dispensadas de cumprir o prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O texto previa alterar um dispositivo legal que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, que dispensa portadores de determinadas doenças, desde que segurados do INSS, de contribuir por 12 meses antes de ter acesso aos benefícios.

Ao justificar o veto, o governo afirmou que, apesar da boa intenção do projeto, “a medida encontrava óbice jurídico ao criar despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação a regras constitucionais”.

Em nota enviada à imprensa, o Palácio do Planalto também argumentou que o texto contrariava o interesse público, uma vez que está “bastante evidente que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já carece de receita adequada para o financiamento de suas próprias políticas”.

“Razão pela qual não há espaço fiscal para se cogitar a ampliação da despesa promovida pelo PL sem que se agrave ainda mais o equilíbrio financeiro e atuarial do RGPS”, informou a Secretaria-Geral.

Da redação com o Metrópoles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *