Parlamentares derrubaram, nessa segunda-feira (28/9), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a suspensão, durante o ano de 2021, da comprovação de vida para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa maneira, aposentados e pensionistas do INSS não estarão obrigados a realizarem a prova de vida até 31 de dezembro deste ano.
Ao justificar o veto, Bolsonaro disse que o dispositivo contraria o interesse público, pois a comprovação de vida não deveria ser suspensa durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), uma vez que existem diversos meios para a sua efetivação, inclusive com prazo escalonado.
Segundo dados do INSS, 28,7 milhões de segurados realizaram a prova de vida no biênio 2020-2021.
“Os demais beneficiários, que representam aproximadamente 20%, poderiam proceder à comprovação no período de junho de 2021 a abril de 2022, nos termos da Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, garantido aos titulares de benefícios um razoável lapso temporal para planejar e decidir sobre a melhor forma para realizar o procedimento”, defendeu o presidente, em mensagem ao Congresso Nacional.
O projeto, que trata de formas alternativas para os aposentados e pensionistas fazerem a comprovação de vida perante o INSS, foi convertido na Lei 14.199/21.
